Pensão alimentícia baseada no salário mínimo pode ser corrigida? Veja como ajustar

Marcelo Dutra • March 3, 2025

Muitas pessoas acreditam que, uma vez fixada, a pensão alimentícia não pode ser alterada. Isso não é verdade. Se a pensão foi determinada provisoriamente como um percentual do salário mínimo, é possível pedir a readequação para que o cálculo seja feito com base nos rendimentos fixos do alimentante.



Pensão alimentícia baseada no salário mínimo pode ser corrigida? Veja como ajustar




Por que isso acontece?

A fixação inicial da pensão muitas vezes ocorre de forma provisória, sem uma análise detalhada da real capacidade financeira de quem paga. Nessas situações, os juízes podem determinar um percentual sobre o salário mínimo para garantir uma provisão rápida dos alimentos.


Porém, quando o alimentante possui salário fixo, a própria jurisprudência recomenda que a pensão seja um percentual sobre seus rendimentos líquidos, e não vinculada ao salário mínimo.


O Tribunal de Justiça reforça esse entendimento na Conclusão nº 47 do Centro de Estudos da Corte, que recomenda que os alimentos sejam fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, garantindo mais equilíbrio e acompanhando a renda real do pagador.


Ou seja, se a pensão alimentícia foi inicialmente fixada com base no salário mínimo, mas o alimentante tem um salário fixo, é possível solicitar a correção dessa base de cálculo. Essa mudança evita distorções no valor a ser pago e garante mais justiça no pagamento dos alimentos.


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