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A Advocacia Preventiva como Pilar da Segurança Jurídica Moderna

Direito Digital e Segurança Jurídica nas Relações Online

Planejamento Jurídico Empresarial e seus Impactos na Sustentabilidade do Negócio

Muitas empresas só procuram um advogado quando enfrentam problemas jurídicos, como um processo trabalhista, um litígio contratual ou uma fiscalização inesperada. No entanto, a assessoria jurídica preventiva pode evitar esses problemas antes que aconteçam, garantindo mais segurança e reduzindo custos com ações judiciais. Quais são os benefícios da assessoria jurídica mensal? Revisão de contratos – Evita cláusulas abusivas e protege os interesses da empresa Gestão de riscos trabalhistas – Redução de passivos e processos contra a empresa Conformidade tributária e fiscal – Auxilia na escolha do melhor regime tributário e evita autuações fiscais Segurança em decisões empresariais – Antes de assinar um contrato ou fazer mudanças estruturais, contar com suporte jurídico evita erros que podem gerar prejuízos  A assessoria jurídica mensal não é um custo, mas um investimento para a empresa. Ela previne riscos, evita processos e garante que todas as operações sejam feitas de acordo com a legislação. Se sua empresa ainda não conta com esse suporte, é hora de considerar essa proteção essencial para o crescimento do seu negócio.

 Muitas pequenas e médias empresas começam suas atividades sem um acordo de sócios formalizado. No início, a relação entre os sócios costuma ser de confiança, mas, com o crescimento do negócio, divergências podem surgir. Sem um documento que regulamente os direitos e deveres de cada um, a empresa pode enfrentar sérios problemas.

O desconto indevido de valores no benefício previdenciário devido a empréstimos consignados não contratados tem se tornado um problema cada vez mais comum. Muitas vezes, o segurado do INSS é surpreendido ao perceber descontos referentes a contratos que nunca assinou, gerando prejuízos financeiros significativos.

 A livre concorrência é um dos pilares da ordem econômica brasileira, garantida pela Constituição Federal no artigo 170, inciso IV . No entanto, esse direito deve ser exercido dentro dos princípios da boa-fé e da lealdade comercial. Quando uma empresa utiliza práticas desleais para obter vantagem sobre seus concorrentes, ela pode ser responsabilizada nas esferas cível e penal.

Comprar um imóvel na planta ou contratar uma construtora para construir uma casa é um passo importante. Mas quando a empresa não cumpre o contrato e simplesmente não inicia a obra, o comprador pode enfrentar prejuízos financeiros e transtornos.

 Muitas pessoas adquirem imóveis por meio de contratos de compra e venda, mas enfrentam dificuldades para obter a escritura definitiva. Isso pode acontecer quando o vendedor se recusa a assinar o documento ou quando a empresa que vendeu o imóvel encerrou suas atividades.